Termos e condições Lojistas

Estas Condições Gerais de Utilização e Melhores Práticas (doravante referidas como “Condições Gerais de Utilização”) destinam-se ao Parceiro Comercial da UMÂMI PREMIUM CUISINE (doravante referida como “anunciante/vendedor potencial”) e orientam a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma UMÂMI PREMIUM CUISINE, sob a firma CARVALHO & CAMPINHO LDA, NIPC 515289612, com endereço electrónico operacional no website umamipremium.com e sede social na Rua Doutor Gil Cabral, Vouzela – Associação Empresarial dos Lafões 13, Distrito: Viseu Concelho, Junta de Freguesia de Vouzela: Vouzela e Paços de Vilharigues 3670 236, Vouzela, Portugal.  

As informações aqui apresentadas ajudarão o “anunciante/vendedor potencial” a operar de acordo com as melhores práticas na nossa plataforma e por este motivo recomenda-se, para além das cláusulas do Marketplace/ Shopper Agreement, que leia atentamente e compreenda as condições destas “Condições Gerais de Utilização” com os direitos e limites destacados abaixo:

1. UMÂMI PREMIUM CUISINE é um hub tecnológico concebido em estrutura B2B2C omnichannel para operar internacionalmente e facilitar o comércio electrónico entre o “anunciante/potencial vendedor” e o consumidor de ingredientes gastronómicos. 
2. UMÂMI PREMIUM CUISINE sendo uma plataforma omnichannel, doravante referida como “Marketplace”, não é o fornecedor de quaisquer produtos anunciados na plataforma.
3. UMÂMI PREMIUM CUISINE fornece um serviço que consiste na oferta de uma plataforma de “Marketplace” de nicho que funciona permanentemente no sítio web umamipremium.com
4. A UMÂMI PREMIUM CUISINE oferece vitrines virtuais para que o anunciante/vendedor potencial” de produtos alimentares/gastronomia com marcas próprias e fornecedores individuais ou colectivos de produtos agrícolas com Denominação de Origem Protegida (DOP) possam fazer publicidade oferecendo para venda os seus próprios produtos e serviços a potenciais compradores nos mercados internacionais com a liberdade de negociar directa e exclusivamente entre si. Para tal, devem observar as Regras para o Registo de Produtos.
5. A UMÂMI PREMIUM CUISINE detém um Programa Curador para a selecção e apoio ao “anunciante/vendedor potencial” que deseja aderir ao Pacote Premium Free e ao Pacote Premium Plus Paid. 
6. A curadoria dos colectivos de produtores é uma prioridade, devido ao facto de a UMÂMI PREMIUM CUISINE ter entre os seus objectivos apoiar a sustentabilidade da cadeia produtiva do pequeno e médio agricultor.
7. O “anunciante/vendedor potencial” só pode anunciar nos produtos ou serviços UMÂMI PREMIUM CUISINE que pode vender e que tem em stock, estabelecendo directamente os termos dos seus anúncios. 
8. Os anúncios das lojas instaladas devem ter todas as características peculiares (título, descrição e fotografia dos produtos, preço, categoria, quantidade, condições de venda, forma e prazo de entrega, além do método de pagamento) e o “anunciante/vendedor potencial” pode consultar aqui as regras e o modelo padrão sugerido de anúncio. 
9. Para aderir e utilizar os serviços da plataforma UMÂMI PREMIUM CUISINE, o “anunciante / potencial vendedor” deve aceitar expressamente estas “Condições Gerais de Utilização” e a Política de Privacidade que contém informações claras e completas sobre os limites de recolha, utilização, armazenamento, processamento e protecção de dados pessoais dos utilizadores e visitantes da UMÂMI PREMIUM CUISINE. 
10. O “anunciante / potencial vendedor” deve fazer um único registo no site UMÂMI PREMIUM CUISINE, obtendo um login e uma palavra-passe pessoais e intransmissíveis.
11. Numa área privada da plataforma UMÂMI PREMIUM CUISINE, cada “anunciante/vendedor potencial” pode apresentar a sua proposta seguindo o passo-a-passo descrito no Programa de Curadoria e obter o primeiro feedback no prazo de 72 horas.
12. A UMÂMI PREMIUM CUISINE não é responsável pelo uso e divulgação indevidos do login e da palavra-passe a terceiros. A UMÂMI PREMIUM CUISINE, nem qualquer dos seus empregados ou agentes deverá solicitar, por qualquer meio, físico ou electrónico, que a sua palavra-passe seja introduzida.
13. Ao registar-se na UMÂMI PREMIUM CUISINE, o “anunciante/vendedor potencial” pode optar, a seu critério exclusivo, por utilizar todos os serviços disponíveis na plataforma.
14.  A UMÂMI PREMIUM CUISINE, devido à violação da legislação em vigor ou das “Condições Gerais de Utilização”, de acordo com a situação ocorrida, pode, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer pedido de registo, avisar, suspender, temporária ou permanentemente, a conta do “anunciante / potencial vendedor”, os seus anúncios ou aplicar uma sanção susceptível de afectar negativamente a sua reputação.
15. O “anunciante / potencial vendedor” está ciente de que não é permitido anunciar produtos que não pertencem ao nicho dos produtos gastronómicos, mercado onde a UMÂMI PREMIUM CUISINE concentra as suas operações. 
16. O “anunciante / potencial vendedor” está consciente de que não é permitido anunciar produtos que não tenham a autorização específica dos organismos reguladores competentes, que não cumpram a legislação vigente em Portugal e na União Europeia ou que violem os direitos de terceiros, sendo o “anunciante / potencial vendedor” consciente dos termos do Decreto – Lei 166/2013 que abrange as práticas comerciais do sector agro-alimentar. 
17. Para operações e campanhas de venda com impacto na redução de preços, o “anunciante / potencial vendedor”, deve indicar expressamente os termos exactos das modalidades adoptadas, ou seja, “vendas”, “promoções” e “liquidações” e, em especial, observar os requisitos de Decreto-Lei 70/2007, que regula as práticas comerciais com reduções de preços nas vendas a retalho. A UMÂMI PREMIUM CUISINE não tem qualquer responsabilidade pelo não cumprimento da legislação pelo “anunciante / potencial vendedor”.   
18. A plataforma UMÂMI PREMIUM CUISINE fornece um sistema de ranking interactivo para que o utilizador/comprador opine sobre o “anunciante / potencial vendedor” em relação ao negócio feito. A opinião estará disponível no perfil do “anunciante / potencial vendedor”, a plataforma UMÂMI PREMIUM CUISINE não tem qualquer interferência nas opiniões dos utilizadores.
19. O “anunciante/vendedor potencial”, deve observar nas suas operações que o potencial comprador, antes de decidir comprar, procura informações sobre a reputação, tendo o potencial de ranking para influenciar os seus resultados.
20. O “anunciante/vendedor potencial” deve notar que o utilizador/comprador potencial, tal como o consumidor, pode exercer o direito de retirar dos produtos comprados pelo sítio web umamipremium.com no prazo de 14 dias de calendário a contar da recepção do produto, em conformidade com o Decreto-Lei 24/2014.  Para cumprir o requisito de “Compra Garantida”, a plataforma observa um período de 30 dias de calendário para efectuar a transferência dos valores de cada transacção de venda para o “anunciante / potencial vendedor”.  
21. O “anunciante/vendedor potencial” autoriza a UMÂMI PREMIUM CUISINE a reter e/ou debitar fundos existentes e/ou futuros da sua conta na plataforma e/ou das contas bancárias que registou na mesma, a liquidar as taxas não pagas ou qualquer outra dívida que possa ter. 
22. A UMÂMI PREMIUM CUISINE promove acordos com entidades de Resolução Alternativa de Litígios (ADR) a fim de encorajar a resolução amigável de litígios e evitar a judicialização de questões que podem ser resolvidas administrativamente, razão pela qual o ” anunciante/vendedor potencial” e os utilizadores compradores, ao aderirem à plataforma, aceitam e comprometem-se a utilizar as ferramentas de Reclamações e Mediação como o primeiro meio para a resolução de litígios decorrentes de compras e vendas efectuadas no site da UMÂMI PREMIUM CUISINE. O “anunciante/vendedor potencial” pode consultar aqui a Lista de Entidades Parceiras
23. Salvo consentimento prévio, a UMÂMI PREMIUM CUISINE não autoriza a utilização da sua Propriedade Intelectual. Em qualquer caso, o “anunciante/potencial vendedor” não pode utilizar a marca, desenho e outras dimensões da Propriedade Intelectual da UMANMI PREMIUM CUISINE de uma forma que cause confusão entre o público, implique um uso difamatório e/ou cause danos, danos ou perdas à marca UMANMI PREMIUM CUISINE.
24. Se qualquer publicidade infringir a Propriedade Intelectual da UMÂMI PREMIUM CUISINE ou de terceiros, a UMÂMI PREMIUM CUISINE pode remover total ou parcialmente tal publicidade, sancionar o utilizador com base nas “Condições Gerais de Utilização” e exercer as correspondentes acções extrajudiciais e/ou judiciais.
25. É proibido realizar qualquer tipo de engenharia inversa ou trabalhos derivados, utilizar ferramentas de pesquisa ou extrair dados e conteúdos da plataforma UMÂMI PREMIUM CUISINE para efeitos de reutilização e/ou criar bases de dados próprias que incluam, no todo ou em parte, o nosso conteúdo ou desenho sem a nossa autorização expressa. 
26. A UMÂMI PREMIUM CUISINE pode rejeitar um pedido de registo ou cancelar um registo previamente aceite, sem qualquer direito a indemnização. Aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que figurem em listas de sanções nacionais ou internacionais, não podem registar-se.  
27. O “anunciante/vendedor potencial” que não tem obrigações contratuais pendentes com a UMÂMI PREMIUM CUISINE ou com o utilizador/comprador pode rescindir a relação contratual com a UMÂMI PREMIUM CUISINE.
28. O “anunciante/vendedor em potencial” pode encontrar outras informações úteis no nosso F.A.Q